Esta seção descreve brevemente a finalidade do Serviço e seus benefícios práticos para clientes e empresas parceiras.

Para os clientes, a obtenção de acesso ao Serviço ZOZI, às suas funcionalidades e recursos, bem como a obtenção do direito de usar o Cartão ZOZI, destina-se a ajudar a economizar no orçamento familiar por meio do acúmulo de bônus calculados como uma porcentagem das despesas do cliente, nos termos desta Oferta.

Para as empresas parceiras, o Serviço fornece análises e pesquisas multiplataforma na área de comércio eletrônico e também contribui para o desenvolvimento do comércio on-line e para o aumento da atividade de compra dos clientes.

A Administração do Serviço publica esta oferta pública (doravante denominada “Oferta Pública”), dirigida aos usuários do Serviço (doravante denominados “Usuário”).

Administração / Operador — a pessoa que atua como organizadora do programa de fidelidade e como parte deste Contrato em nome do Serviço, determinada de acordo com o país selecionado pelo Usuário, conforme a seção “Partes do Contrato”.

O prazo para aceitação é de, no mínimo, 30 dias corridos, e a Oferta não poderá ser revogada antes do término desse prazo. Ao concordar com os termos, o Usuário compromete-se a cumpri-los; caso não concorde, deverá deixar de usar o Serviço. Esta Oferta Pública entra em vigor mediante aceitação.

O Programa destina-se a aumentar a fidelidade e a atividade dos clientes na obtenção e utilização dos serviços do Serviço ZOZI ao realizar compras e incorrer em despesas junto às organizações listadas no catálogo do Serviço. O Programa é implementado por meio do cartão virtual de fidelidade ZOZI.

Além disso, o bônus reduz as despesas efetivas de compra do Usuário pelo valor sobre o qual o bônus foi calculado.

A participação no Programa prevê o acúmulo de bônus (cashback) para fins contábeis, refletindo a atividade do Cliente na obtenção e utilização dos serviços do Serviço ZOZI e do cartão de fidelidade ZOZI nos termos do Programa de Fidelidade.

O valor do bônus é determinado como uma porcentagem das despesas do Cliente, cujas informações são rastreadas por meio do cartão de fidelidade ZOZI, de acordo com esta Oferta e com o Programa de Fidelidade. O valor do cashback/bônus acumulado não poderá exceder o valor dessas despesas.

Antes da transferência para os dados de pagamento do Usuário, os valores correspondentes são registrados na conta do Usuário no Serviço (no cartão de fidelidade do participante) como bônus/pontos/cashback “apenas para fins contábeis, e não como meio de pagamento” (1 unidade = 1 centavo de dólar dos EUA ou o equivalente na moeda selecionada à taxa de câmbio determinada pela ZOZI) e refletem o valor do bônus devido. Tais valores não constituem salário, remuneração por serviços nem pagamentos aleatórios.

O Usuário obtém os serviços do Serviço no âmbito do Programa de Fidelidade mediante a aceitação desta Oferta, incluindo acesso às funcionalidades do Serviço, ao cartão virtual de fidelidade e a outros recursos do Serviço.

O Programa de Fidelidade é implementado por meio do cartão de fidelidade ZOZI sem emissão de cartão físico. O número do Cartão corresponde ao identificador exclusivo do Cliente e está disponível na seção “Gerenciamento da Conta”. O Cartão é utilizado para contabilização, acúmulo, conversão, recebimento e cálculo de bônus (cashback). O identificador do Cartão é incorporado aos links que direcionam às lojas parceiras para fins de identificação das despesas do Cliente e cálculo de bônus com base nessas despesas.

Mais sobre o Cartão — Ver detalhes

Os bônus (cashback) são acumulados exclusivamente no âmbito do Programa de Fidelidade, para os fins especificados na seção “Sobre o Serviço” e sujeitos aos termos desta Oferta.

As compras, bem como a aquisição e utilização dos serviços do Serviço e do cartão de fidelidade ZOZI, são realizadas pelo Usuário voluntariamente, por sua própria iniciativa, em seus interesses pessoais e para seu próprio uso. O Serviço não determina o local, o horário, a frequência nem o número de compras do Usuário.

O Serviço não instrui o Usuário a realizar trabalhos ou prestar serviços, não estabelece tarefas, resultados obrigatórios, horários, locais, métodos ou procedimentos para a realização de quaisquer ações, não exige relatórios e não aceita os resultados de qualquer trabalho ou serviço.

O Cartão não é um cartão bancário, meio de pagamento nem dinheiro eletrônico.

O Serviço/Cartão não é um depósito bancário nem uma conta bancária, não aceita fundos do Usuário para custódia e não presta serviços de pagamento.

CASHBACK HUB LLP, BIN 220440025877, República do Cazaquistão, Almaty, Distrito de Turksib, Rua Zavetnaya, 31, código postal 050011. Dados de contato: [email protected].

1.1. Para os fins deste Contrato do Usuário, aplicam-se os seguintes termos:

Aceitação — a aceitação integral e incondicional, pelo Usuário, dos termos deste Contrato do Usuário por meio do registro nos recursos do Serviço. O prazo para aceitação é de, no mínimo, 30 dias corridos. A Oferta não poderá ser revogada antes do término desse prazo.

Cartão virtual de fidelidade — uma conta/cartão/saldo virtual utilizado para ativar bônus de cashback e redirecionar o Usuário para a página de compra. Acúmulo de bônus provenientes de compras on-line. Conversão dos bônus para a moeda do seu país de acordo com as regras do Programa. Saque dos bônus e recebimento dos fundos na conta bancária ou em outros dados de pagamento especificados na conta. O Cartão não é um cartão bancário, meio de pagamento nem dinheiro eletrônico e é utilizado exclusivamente para identificar o participante e registrar os acúmulos no âmbito do Programa. O Serviço/Cartão não é um depósito bancário nem uma conta bancária, não aceita fundos do Usuário para custódia e não presta serviços de pagamento.

Número do Cartão (ID) — o número do Cartão corresponde ao identificador do cliente e está disponível na seção “Gerenciamento da Conta”.

Presentes — unidades exibidas no Serviço exclusivamente para fins informativos e contábeis. Não constituem prêmio nem remuneração e não podem ser sacadas separadamente. O valor desses “presentes” reflete uma parte do cashback (bônus) anteriormente acumulado ou a ser acumulado para o Usuário e é formado exclusivamente a partir do saldo de cashback do Usuário. Essas unidades são debitadas do saldo principal em parcelas de no máximo 70 centavos de dólar dos EUA ou o equivalente na moeda selecionada por saque. Esse valor não aumenta o cashback além do cashback confirmado e não constitui um valor adicional. No saque dos bônus acumulados, são creditados apenas fundos formados a partir do cashback do Usuário. Todos os valores registrados no Cartão são bônus, independentemente de seu rótulo ou denominação, incluindo bônus exibidos com um símbolo monetário, por exemplo $ ou 1 centavo de dólar dos EUA. O símbolo monetário indica a moeda para a qual os bônus serão convertidos no momento do saque para uma conta bancária.

Compra — aquisição, pelo Usuário, de bens e/ou serviços de Parceiros (organizações) listados no Serviço ZOZI, em seus interesses pessoais e por sua própria iniciativa, utilizando as funcionalidades do Serviço ZOZI e o cartão virtual de fidelidade ZOZI.

Cashback (bônus) — bônus contabilizados na forma de unidades e exibidos no Serviço, inclusive sob as denominações “cashback”, “cash back” ou “refund”, creditados ao Usuário pelo Operador do Programa de Fidelidade com a finalidade de estimular a aquisição e utilização dos serviços do Serviço ZOZI nos termos desta Oferta e do Programa de Fidelidade. O valor do bônus é determinado como uma porcentagem das despesas do Cliente, cujas informações são transmitidas por meio do cartão de fidelidade ZOZI. O valor do cashback (bônus) acumulado não poderá exceder o valor dessas despesas.

Símbolos monetários — símbolos de moeda como $ / 1 centavo de dólar dos EUA / outros símbolos indicam a moeda para a qual os bônus serão convertidos no momento do saque para uma conta bancária.

Ativação do cashback — o processo de redirecionamento do Usuário para o site ou aplicativo de uma loja on-line a fim de instalar um arquivo cookie que vincule as compras do Usuário ao Serviço ZOZI e ao cartão virtual de fidelidade ZOZI.

Conta Pessoal — formulário padronizado fornecido ao Usuário do Serviço para preenchimento e necessário para a prestação adequada, pela Administração, dos serviços declarados.

Extrato de compras realizadas pelos Usuários do Serviço — extrato fornecido pelo site do Parceiro e/ou por terceiro/seu representante à Administração do Serviço, contendo dados sobre o número de compras realizadas pelos Usuários do Serviço por meio do Serviço.

Erro — qualquer falha no sistema da Administração do Serviço ou no sistema do site do Parceiro e/ou de terceiro/seus representantes que possa resultar na exibição incorreta de qualquer informação no Site da Administração do Serviço ou no site do Parceiro e/ou de terceiro, ou na exibição incorreta do valor do Cashback na conta Virtual do Usuário do Serviço, incluindo seu status e/ou valor.

Parceiros/organizações — pessoas jurídicas, lojas e serviços cujas informações são publicadas no Serviço ZOZI, bem como seus representantes publicitários/intermediários/redes de publicidade.

Plugin — uma extensão do navegador que simula o redirecionamento para lojas e serviços on-line a partir dos recursos da ZOZI. Para fins de resolução de disputas, o Plugin identifica a presença de outras extensões instaladas no navegador.

Usuário/Cliente — pessoa física com 14 anos de idade ou mais, registrada no Serviço mediante criação de uma conta e que utiliza o Serviço exclusivamente para fins pessoais, não relacionados a atividade empresarial, profissional, de agência, intermediação ou outra atividade comercial.

Oferta Pública — este Contrato (Oferta), celebrado pelas Partes na forma de oferta e aceitação, sem assinatura de documento escrito separado.

Visitante — pessoa física que visitou o Serviço, mas não concluiu o procedimento de registro no Serviço.

Serviço/Cartão/ZOZI/Serviço de Cashback — os recursos de site/aplicativo da Administração na Internet, localizados em: zozi.cash / aplicativo ZOZI.

Sessão — período compreendido entre o momento em que o Usuário abre uma página do site do Parceiro e/ou de terceiro clicando em um hiperlink publicado no Site da Administração até a ocorrência de um dos eventos a seguir, que encerra a Sessão:

• fechamento de todas as janelas do navegador de Internet com a página do site do Parceiro e/ou de terceiro aberta;
• decorrência de 24 horas desde a última interação do Usuário com o site do Parceiro e/ou de terceiro em qualquer janela do navegador;
• reinicialização do servidor que hospeda o site do Parceiro e/ou de terceiro e/ou do servidor que hospeda o Site da Administração do Serviço.

Observações:

• a abertura de páginas adicionais do site do Parceiro e/ou de terceiro em uma nova janela do navegador de Internet não encerra a Sessão;
• o uso de um hiperlink publicado no Site da Administração do Serviço em um navegador de Internet de tipo ou versão diferente cria uma nova Sessão;
• saída da conta pelo Usuário do Serviço ao clicar no link “Sair da conta”.

Link (hiperlink) — objeto de um documento de hipertexto que contém referência a outro documento de hipertexto ou site e é utilizado para navegar até esse documento ou site.

Partes — a Administração do Serviço e o Usuário conjuntamente.

Condições de Participação (ou Condições) — os princípios e regras fundamentais de utilização do Serviço, bem como as condições de participação no Serviço, que constituem uma oferta publicada no Serviço nos domínios ZOZI e nos aplicativos ZOZI. O registro do Usuário no Serviço com posterior criação de uma Conta constitui a aceitação, pelo Usuário, da oferta publicada pela Administração e expressa sua plena concordância com os termos dessa oferta (Contrato do Usuário).

Participação no processo de compra — fornecimento ao Usuário das funcionalidades do Serviço ZOZI e do cartão virtual de fidelidade, permitindo ao Usuário consultar promoções, selecionar uma loja ou oferta no catálogo ZOZI, acessar a loja parceira por meio de um link do Serviço ZOZI que contenha o identificador do cartão virtual de fidelidade do Usuário, acompanhar o status de uma compra e utilizar o cartão virtual de fidelidade para acumular bônus calculados com base nas despesas relativas a essas compras.

O Usuário obtém os serviços do Serviço no âmbito do Programa de Fidelidade ao aceitar esta Oferta, registrar-se no Serviço, obter acesso às suas funcionalidades e ao cartão virtual de fidelidade e, posteriormente, utilizar o Serviço na prática. A aquisição dos serviços do Serviço não exige pagamento direto separado e está sujeita a esta Oferta e ao Programa de Fidelidade.

Arquivo cookie — pequeno arquivo de dados armazenado no computador do Usuário, contendo dados técnicos não personalizados utilizados para garantir o funcionamento adequado do Serviço.

Endereço IP — endereço de rede (identificador) exclusivo de um computador na Internet.

Página da Web (ou webpage) — unidade lógica da Internet identificada por um endereço individual e exclusivo (URL).

Site/recurso/aplicativo das referidas organizações — site/aplicativo na Internet pertencente a um Parceiro da Administração do Serviço e/ou a terceiro com o qual o Parceiro da Administração do Serviço tenha celebrado um acordo apropriado que permita rastrear o status e o fato de uma compra realizada junto a essa organização.

URL — método padronizado de escrita do endereço de um recurso na Internet.

Conta não reclamada / Conta inativa (contas sujeitas à exclusão) — conta de Usuário na qual não tenha ocorrido login na Conta Pessoal do Serviço por 18 (dezoito) meses consecutivos. Após o término desse período, a conta de bônus do Usuário será zerada e a conta será excluída. Para preservar os bônus, o Usuário deverá fazer login na Conta Pessoal do Serviço pelo menos uma vez a cada 18 (dezoito) meses.

Administração / Operador / Serviço / ZOZI — a pessoa que atua como parte deste Contrato em nome do Serviço, determinada de acordo com o país do usuário, conforme a seção “Partes do Contrato”.

2.1. Ao aceitar a Oferta, o Usuário confirma que atua como pessoa física e utiliza o Serviço exclusivamente para necessidades pessoais, familiares, domésticas e outras necessidades não comerciais não relacionadas à obtenção de lucro, revenda, agência, intermediação ou outra atividade comercial.

2.2. O Usuário que pretenda utilizar o Serviço deverá aceitar este Contrato do Usuário.

2.3. Ao aceitar o Contrato do Usuário, o Usuário confirma ser pessoa física plenamente capaz, ter atingido a idade de 14 anos e não possuir restrições que impeçam a aceitação deste Contrato do Usuário.

2.4. O registro do Usuário no Serviço constituirá aceitação do Contrato do Usuário.

2.5. Não é permitida a aceitação deste Contrato do Usuário sujeita a condições ou ressalvas.

2.6. A aceitação deste Contrato do Usuário somente é possível se as seguintes condições forem atendidas simultaneamente:

2.7. Leitura cuidadosa, pelo Usuário, de todos os termos deste Contrato do Usuário.

2.8. Concordância do Usuário em cumprir todos os termos deste Contrato do Usuário.

3.1. O prazo para aceitação é de, no mínimo, 30 dias corridos, e a Oferta não poderá ser revogada antes do término desse prazo. Ao concordar com os termos, o Usuário compromete-se a cumpri-los; caso não concorde, deverá deixar de usar o Serviço. Esta Oferta Pública entra em vigor mediante aceitação.

3.1.1. Administração / Operador — a pessoa que atua como organizadora do programa de fidelidade e como parte deste Contrato em nome do Serviço, determinada de acordo com o país selecionado pelo Usuário, conforme a seção “Partes do Contrato”.

3.2. O Programa destina-se a aumentar a fidelidade e a atividade dos clientes na obtenção e utilização dos serviços do Serviço ZOZI ao realizar compras e incorrer em despesas junto às organizações listadas no catálogo do Serviço. O Programa é implementado por meio do cartão virtual de fidelidade ZOZI.

3.2.1. Além disso, o bônus reduz as despesas efetivas de compra do Usuário pelo valor sobre o qual o bônus foi calculado.

3.3. A participação no Programa prevê o acúmulo de bônus (cashback) para fins contábeis, refletindo a atividade do Cliente na obtenção e utilização dos serviços do Serviço ZOZI e do cartão de fidelidade ZOZI nos termos do Programa de Fidelidade.

3.4. O valor do bônus é determinado como uma porcentagem das despesas do Cliente, cujas informações são rastreadas por meio do cartão de fidelidade ZOZI, de acordo com esta Oferta e com o Programa de Fidelidade. O valor do cashback/bônus acumulado não poderá exceder o valor dessas despesas.

3.5. A participação no Programa prevê o acúmulo de bônus (cashback) para fins contábeis, refletindo a atividade do Cliente na obtenção e utilização dos serviços do Serviço ZOZI e do cartão de fidelidade ZOZI nos termos do Programa de Fidelidade.

3.6. Antes da transferência para os dados de pagamento do Usuário, os valores correspondentes são registrados na conta do Usuário no Serviço (no cartão de fidelidade do participante) como bônus/pontos/cashback “apenas para fins contábeis, e não como meio de pagamento” (1 unidade = 1 centavo de dólar dos EUA / equivalente na moeda selecionada) e refletem o valor do bônus devido. Tais valores não constituem salário, remuneração por serviços nem pagamentos aleatórios.

3.7. Todos os valores registrados no Cartão, independentemente de seu nome, rótulo, denominação ou forma de exibição, incluindo bônus exibidos com um símbolo monetário, inclusive $ ou 1 centavo de dólar dos EUA, são bônus registrados exclusivamente no âmbito do Programa de Fidelidade. O símbolo monetário é utilizado exclusivamente para fins informativos e não significa que tais valores constituam dinheiro, moeda, dinheiro eletrônico ou qualquer outro meio de pagamento. Esse símbolo indica apenas a moeda para a qual os bônus poderão ser convertidos no momento do saque para a conta bancária do Usuário.

3.8. O Usuário obtém os serviços do Serviço no âmbito do Programa de Fidelidade mediante a aceitação desta Oferta, incluindo acesso às funcionalidades do Serviço, ao cartão virtual de fidelidade e a outros recursos do Serviço.

3.9. O Programa de Fidelidade é implementado por meio do cartão de fidelidade ZOZI sem emissão de cartão físico. O número do Cartão corresponde ao identificador exclusivo do Cliente e está disponível na seção “Gerenciamento da Conta”. O Cartão é utilizado para contabilização, acúmulo, conversão, recebimento e cálculo de bônus (cashback). O identificador do Cartão é incorporado aos links que direcionam às lojas parceiras para fins de identificação das despesas do Cliente e cálculo de bônus com base nessas despesas.

3.9.1. As compras, bem como a aquisição e utilização dos serviços do Serviço e do cartão de fidelidade ZOZI, são realizadas pelo Usuário voluntariamente, por sua própria iniciativa, em seus interesses pessoais e para seu próprio uso. O Serviço não determina o local, o horário, a frequência nem o número de compras do Usuário.

3.9.2. O Serviço não instrui o Usuário a realizar trabalhos ou prestar serviços, não estabelece tarefas, resultados obrigatórios, horários, locais, métodos ou procedimentos para a realização de quaisquer ações, não exige relatórios e não aceita os resultados de qualquer trabalho ou serviço.

3.9.3. O Cartão não é um cartão bancário, meio de pagamento nem dinheiro eletrônico e é utilizado exclusivamente para identificar o participante e registrar os acúmulos no âmbito do Programa.

3.9.4. A contabilização dos acúmulos na Conta Pessoal não constitui depósito/conta bancária nem dinheiro eletrônico. O Serviço não aceita fundos do Usuário para custódia e não presta serviços de pagamento.

3.9.5. A conta de bônus e a conta do Usuário serão excluídas se o Usuário não fizer login na Conta Pessoal do Serviço por 18 (dezoito) meses consecutivos. Após o término desse período, a conta de bônus do Usuário será zerada e a conta será excluída.

4.1. As pessoas que desejarem utilizar os serviços do Serviço, obter acesso de usuário às funcionalidades da ZOZI e beneficiar-se das oportunidades de economia disponíveis deverão realizar, de forma independente, o registro no Serviço.

4.2. Ao fornecer as informações solicitadas à Administração, o Usuário confirma que todos os dados fornecidos são completos, exatos e corretos e foram fornecidos pessoalmente pelo Usuário.

4.3. O Usuário não poderá fornecer dados de terceiros durante o registro.

4.4. A Administração não será responsável caso o Usuário forneça dados incorretos durante o registro.

4.5. Cada Usuário poderá criar apenas uma Conta. Quando o Serviço for utilizado e compras forem realizadas por meio da Conta do Usuário do Serviço, presumir-se-á que tais compras foram realizadas pelo Usuário do Serviço correspondente a essa Conta.

4.6. A Administração do Serviço reserva-se o direito de excluir a Conta do Usuário se, por qualquer motivo, for impossível entregar notificações ao Usuário, inclusive quando o Usuário do Serviço se recusar a receber notificações da Administração. O Usuário deverá manter atualizadas as informações fornecidas durante o registro e deverá notificar a Administração sobre quaisquer alterações no prazo de 30 dias a contar da data dessas alterações.

4.7. O Usuário poderá alterar os dados de registro a qualquer momento por meio da Conta Pessoal.

4.8. O Usuário é o único responsável pela segurança de seu login e senha, bem como por tudo o que for realizado no Serviço em seu nome, ou seja, por meio de sua conta.

4.9. O Usuário deverá tomar todas as medidas necessárias para proteger seu login e senha contra terceiros. Se o Usuário tiver motivos para acreditar que a senha de sua conta se tornou conhecida por terceiros, deverá alterá-la imediatamente em sua conta pessoal, quando essa funcionalidade estiver disponível. O Usuário deverá cumprir as regras geralmente aceitas de segurança de contas.

4.10. O Usuário deverá entrar em contato imediatamente com a equipe de suporte do Serviço se tiver motivos para acreditar que terceiros obtiveram acesso à sua conta, inclusive quando não conseguir fazer login na conta usando seu login e senha.

4.11. Caso o Usuário esqueça a senha de sua conta, poderá utilizar o formulário de recuperação de senha. Após o preenchimento desse formulário, instruções adicionais para alteração da senha serão enviadas ao endereço de e-mail especificado pelo Usuário.

4.12. Se uma conta for excluída pelo Usuário ou pela Administração, os dados do Usuário deixarão de estar disponíveis. Os valores/bônus/cashback serão considerados não reclamados, a obrigação de pagamento será extinta e os acúmulos serão cancelados.

5.1. Após o registro no Site do Serviço, o Cliente obtém acesso a um cartão virtual de fidelidade que exibe Bônus (Cashback), bem como acesso a outros serviços e recursos do Serviço. O valor dos Bônus (Cashback) é calculado automaticamente como uma porcentagem das despesas do Usuário. O procedimento de cálculo e acúmulo dos Bônus (Cashback) é determinado pela Administração do Serviço a seu exclusivo critério.

5.2. Participação do Serviço no processo de compra — o Serviço fornece ao Usuário as funcionalidades do Serviço ZOZI e o cartão virtual de fidelidade, permitindo ao Usuário consultar promoções, selecionar uma loja ou oferta no catálogo ZOZI, acessar a loja parceira por meio de um link do Serviço ZOZI que contenha o identificador do cartão virtual de fidelidade do Usuário, acompanhar o valor das despesas relativas às compras realizadas junto aos parceiros do Serviço e utilizar o cartão virtual de fidelidade para acumular bônus calculados com base nessas despesas.

5.3. Ao utilizar o Serviço e realizar operações posteriores de despesas, o Cliente deverá cumprir as recomendações e condições especificadas nesta Oferta, bem como na página que contém o botão “Ativação do Cashback”. O descumprimento dessas recomendações e condições poderá impedir o Serviço de identificar as despesas do Cliente, o que tornará impossível o cálculo dos Bônus (cashback) e constituirá violação dos termos do Programa de Fidelidade ZOZI.

5.4. O Usuário do Serviço poderá sacar os Bônus/Cashback exibidos em sua conta Virtual somente nos termos estabelecidos nesta Oferta.

5.5. Número do Cartão (ID) — o número do Cartão corresponde ao identificador do cliente e está disponível na seção “Gerenciamento da Conta”.

5.5.1. O Cashback/Bônus poderá ser ajustado ou cancelado, inclusive em caso de uso indevido do Serviço ou violação dos termos desta Oferta.

5.5.2. O Serviço não garante o valor exato do Cashback (Bônus). O valor efetivamente acumulado poderá ser diferente e dependerá de vários fatores, inclusive fatores fora do controle do Serviço. Esta disposição aplica-se a todas as taxas indicadas com a expressão “até”.

5.5.3. A Administração do Serviço também terá o direito de cancelar, ajustar ou de outra forma alterar Bônus/Cashback de qualquer status em decorrência de possíveis Erros em seu cálculo e/ou acúmulo, bem como em decorrência de quaisquer ações consideradas pela Administração do Serviço como enganosas, falsas ou fraudulentas. A Administração do Serviço reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de tomar todas as medidas razoáveis contra ações fraudulentas e abusos envolvendo o Serviço e/ou o Site, na medida do necessário.

5.6. Poderão ocorrer atrasos na atualização das informações sobre a disponibilidade e os valores dos bônus no Serviço. Isso poderá decorrer da ausência de atualização automática de dados por parte do parceiro. Como resultado, em alguns casos poderão ser publicadas informações desatualizadas. Tais circunstâncias estão fora da esfera de responsabilidade do Serviço.

6.1. Cada Usuário do Serviço tem a possibilidade de sacar o Cashback acumulado.

6.2. Os fundos recebidos pelo Usuário constituem um bônus destinado a estimular a aquisição e utilização dos serviços do Serviço ZOZI, são calculados como uma porcentagem do preço de compra pago pelo Usuário aos parceiros do Serviço e não constituem salário nem remuneração por serviços.

6.2.1. Os acúmulos são contabilizados em Bônus/Unidades ZOZI. As unidades são convertidas em dinheiro à taxa de 1 unidade = 1 centavo de dólar dos EUA / equivalente na moeda selecionada e transferidas para a conta bancária / cartão de fidelidade do Usuário.

6.3. O Cashback acumulado é creditado na moeda local do país ou em outra moeda disponível no momento do saque.

6.4. Para receber o Cashback exibido na conta Virtual, o Usuário do Serviço deverá escolher um dos métodos de recebimento dos fundos de Cashback oferecidos pela Administração do Serviço.

6.5. A lista de métodos disponíveis para recebimento de fundos é determinada pela Administração do Serviço e publicada na Conta Pessoal do Usuário.

6.6. O Cashback somente poderá ser sacado para o Usuário do Serviço utilizando dados de pagamento válidos, exatos, completos e corretos do próprio Usuário do Serviço. A Administração do Serviço não será responsável por quaisquer pagamentos, nem por seu recebimento ou não recebimento, quando informações incompletas, inexatas ou incorretas forem fornecidas pelo Usuário do Serviço, desde que os dados utilizados para a correspondente transferência de fundos coincidam com os dados especificados pelo Usuário do Serviço.

6.7. O Usuário poderá sacar o Cashback acumulado para seus dados de pagamento. A lista atual de métodos disponíveis para saque de Cashback é sempre exibida no site da Administração.

8.1. A partir do momento do registro no Serviço, o Usuário compromete-se, em interações orais e escritas com o Serviço e seus representantes, a não utilizar linguagem obscena, fazer insultos, humilhar a honra e a dignidade, fazer ameaças, exercer pressão ilícita ou praticar ações destinadas a prejudicar a reputação comercial do Serviço. Em caso de violação desta cláusula, a Administração do Serviço terá o direito de excluir a conta do Usuário.

8.2. O Programa de Fidelidade destina-se exclusivamente ao uso pessoal, familiar, doméstico e a outros usos não empresariais do Usuário. É proibido utilizar o Programa para fins empresariais, profissionais, de agência, intermediação ou outros fins comerciais. Em caso de violação dessa proibição, o Serviço terá o direito de recusar o acúmulo ou pagamento de Bônus (cashback), cancelar o saldo de bônus, restringir ou bloquear o acesso à conta e rescindir unilateralmente o cumprimento desta Oferta. O Usuário declara que não atua como agente, intermediário, vendedor, prestador de serviços, webmaster ou outra pessoa que utilize o Serviço para fins comerciais, que não exerce atividade empresarial ilícita utilizando o Serviço e compromete-se a indenizar o Serviço por perdas e despesas decorrentes da violação desta cláusula.

8.3. Os fundos recebidos pelo Usuário constituem um bônus destinado a estimular a aquisição e utilização dos serviços do Serviço ZOZI, são calculados como uma porcentagem do preço de compra pago pelo Usuário aos parceiros do Serviço e não constituem salário nem remuneração por serviços. As compras são realizadas pelo Usuário voluntariamente, em seu próprio nome e em seus interesses pessoais. O Serviço não determina o local, o horário nem o número de compras. O Serviço não instrui o Usuário a realizar trabalhos ou prestar serviços, não aceita trabalhos ou serviços do Usuário, não estabelece tarefas, horários, locais ou procedimentos de execução, não controla o processo e não exige relatórios. A compensação de fundos (cashback) é fornecida no âmbito do Programa de Fidelidade, não deverá ser classificada como salário ou remuneração em relações de direito civil / agência / prestação de serviços e não cria relações de emprego.

8.4. O Serviço é fornecido exclusivamente para compras pessoais e familiares. O uso comercial é proibido sem notificação prévia à Administração pelo endereço [email protected] e sem a celebração de contrato separado. Tal atividade é permitida apenas para LLCs / empresários individuais / trabalhadores autônomos.

8.5. O programa de indicação/afiliados é permitido apenas para trabalhadores autônomos, empresários individuais e pessoas jurídicas, é regido por regras separadas e não faz parte deste Programa de Fidelidade. O Usuário deverá notificar previamente a Administração pelo endereço [email protected] para fins de celebração de contrato separado.

8.6. Em caso de violação dos termos de uso, o Usuário compromete-se a indenizar a Administração por quaisquer perdas patrimoniais (danos), incluindo obrigações tributárias e custos jurídicos. A Administração terá o direito de compensar / deduzir tais valores do saldo de cashback do Usuário.

9.1. O Usuário reconhece que o Serviço, sua interface e seu conteúdo, incluindo, sem limitação, elementos de design, textos, imagens gráficas, ilustrações, vídeos, scripts, software, sons e outros objetos e compilações relacionados ao Serviço, são protegidos por direitos autorais, marcas comerciais e outros direitos pertencentes à Administração ou a outros titulares legítimos.

9.2. O Usuário não poderá reproduzir, copiar, modificar, destruir, adaptar, processar, inclusive por tradução ou localização, vender, alugar, publicar, baixar ou de qualquer outra forma distribuir o Serviço ou seus componentes, descompilar ou tentar de qualquer outra forma extrair o código-fonte dos componentes de software do Serviço, nem modificar as funcionalidades do Serviço sem o consentimento prévio e por escrito da Administração.

9.3. O Usuário não poderá remover e/ou alterar quaisquer informações publicadas no âmbito do Serviço, incluindo avisos de direitos autorais e meios de individualização, quando presentes.

9.4. Salvo disposição expressa em contrário nesta Oferta, nada nesta Oferta será interpretado como transferência ao Usuário de quaisquer direitos exclusivos sobre o Serviço e/ou seus componentes.

10.1. As relações entre as Partes no âmbito desta Oferta serão regidas pela legislação aplicável do seu país.

11.1. As Partes reconhecem a validade jurídica de e-mails e documentos enviados por correio eletrônico (e-mail). Tais documentos serão considerados documentos elaborados em forma escrita simples e assinados por meio de um análogo de assinatura manuscrita, a saber, o respectivo endereço de e-mail, uma vez que somente as próprias Partes e as pessoas por elas autorizadas têm acesso aos respectivos meios de comunicação, ou seja, aos endereços de e-mail.

12.1. Quando o Usuário do Serviço adquirir quaisquer bens e/ou serviços nos sites de Parceiros e/ou terceiros que possam ser acessados por meio do Serviço, todos os direitos e obrigações decorrentes do processo de compra e venda surgirão diretamente entre o Usuário do Serviço e o site do Parceiro e/ou terceiro do qual o Usuário do Serviço realiza, ou realizou, a compra.

12.2. A Administração do Serviço não terá qualquer responsabilidade perante o Usuário do Serviço, incluindo, sem limitação, quanto à disponibilidade de qualquer produto, sua integralidade, qualidade, aparência, prazos de entrega, prazos de devolução, prazos de garantia, qualidade e outros serviços de Parceiros e/ou terceiros.

12.3. A Administração do Serviço não será responsável se o site do Parceiro e/ou terceiro, ou seu representante, por qualquer motivo, deixar de incluir a compra do Usuário do Serviço no Extrato de compras realizadas pelos Usuários do Serviço fornecido à Administração do Serviço. Se as informações sobre uma compra realizada no site do Parceiro e/ou terceiro estiverem ausentes do Extrato de compras do site do Parceiro e/ou terceiro, ou de seu representante, nenhuma reclamação poderá ser apresentada contra a Administração do Serviço em relação ao acúmulo de cashback referente a essa compra.

12.4. A Administração do Serviço não será responsável por quaisquer atrasos na transferência do Cashback que ocorram sem culpa da Administração do Serviço e estejam fora de seu controle. As obrigações da Administração do Serviço de transferir os valores correspondentes serão consideradas integralmente cumpridas a partir do momento em que a transferência ao Usuário for realizada.

12.5. A Administração do Serviço ficará isenta de responsabilidade por quaisquer perdas, reclamações e exigências relacionadas ao uso deste Serviço e do Site da Administração do Serviço. A Administração do Serviço toma todas as medidas razoáveis e envida todos os esforços para garantir que todas as informações no Site sejam exatas, confiáveis e atualizadas. Ainda assim, a Administração do Serviço não garante a exatidão ou atualidade de qualquer informação publicada no Site em determinado momento e não aceita reclamações relacionadas a quaisquer falhas, Erros, imprecisões ou quaisquer danos deles decorrentes.

12.6. O Usuário reconhece e concorda que o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. A Administração não oferece garantias quanto às consequências do uso do Serviço ou à interação do Serviço com outros softwares.

12.7. O Serviço ou seus elementos poderão ficar periodicamente parcial ou totalmente indisponíveis em razão de manutenção ou outros trabalhos técnicos necessários ao funcionamento normal do Serviço. Nesses casos, a Administração não terá obrigação de notificar os Usuários e/ou assumir responsabilidade pela falta de recebimento de informações pelos Usuários.

12.8. A Administração não oferece garantias de que o Serviço será adequado a finalidades específicas pretendidas. O Usuário reconhece e concorda que o resultado da utilização do Serviço poderá não corresponder às suas expectativas.

12.9. Os Parceiros do Serviço não são verificados pela Administração quanto ao cumprimento de quaisquer requisitos, incluindo exatidão, integralidade e legalidade. A Administração não será responsável por quaisquer informações ou materiais publicados em serviços de parceiros aos quais o Usuário obtenha acesso por meio do Serviço, incluindo quaisquer opiniões ou declarações expressas em sites de terceiros, nem pela disponibilidade desses sites ou conteúdos, nem pelas consequências de sua utilização pelo Usuário.

12.10. Qualquer link, em qualquer forma, para qualquer site, produto, serviço ou qualquer informação de natureza comercial ou não comercial publicada no Serviço não constitui aprovação ou recomendação de tais produtos, serviços ou atividades pela Administração, salvo quando expressamente indicado de outra forma no Serviço.

12.11. O Usuário é o único responsável por suas ações ao utilizar o Serviço, incluindo a publicação e transmissão de informações, comentários, imagens e outros materiais a terceiros por meio do Serviço. O Usuário é o único responsável pelo cumprimento dos direitos de terceiros, da legislação aplicável e deste Contrato ao utilizar o Serviço.

12.12. Em caso de violações deste Contrato pelo Usuário, a Administração poderá restringir o funcionamento da conta do Usuário.

12.13. O Programa de Fidelidade destina-se exclusivamente ao uso pessoal e familiar do Usuário. É proibido o uso para fins empresariais, profissionais, de agência ou outros fins comerciais. O acúmulo de recompensas por compras de membros da família é permitido quando uma conta familiar estiver ativada e as Regras aplicáveis forem cumpridas. Em caso de violação dessa proibição, o Serviço terá o direito de recusar o acúmulo/compensação, cancelar o cashback, bloquear a conta e rescindir esta Oferta. O Usuário garante que não atua como agente / intermediário / vendedor / prestador de serviços / webmaster e compromete-se a indenizar o Serviço por quaisquer perdas e despesas decorrentes dessa violação.

12.14. O Serviço é fornecido exclusivamente para economias pessoais e familiares. O uso comercial é proibido sem notificação prévia à Administração pelo endereço [email protected] e sem a celebração de contrato separado. Tal atividade é permitida apenas para LLCs / empresários individuais / trabalhadores autônomos. Em caso de violação dos termos de uso, o Usuário compromete-se a indenizar a Administração por quaisquer perdas patrimoniais (danos). A Administração terá o direito de compensar / deduzir tais valores do saldo de bônus/cashback do Usuário.

13.1. O Serviço não será responsável pelo descumprimento total ou parcial das obrigações previstas nesta Oferta quando esse descumprimento decorrer de circunstâncias de força maior surgidas após a celebração da Oferta, fora do controle razoável do Serviço, de natureza extraordinária e inevitável, e que impeçam diretamente o cumprimento das obrigações correspondentes. Tais circunstâncias poderão incluir, sem limitação, terremotos, inundações, incêndios, outros desastres naturais, ações militares, tumultos em massa, distúrbios civis, greves, bloqueios, embargos, epidemias, bem como atos adotados por autoridades estatais ou órgãos de governo local e restrições por eles introduzidas que impeçam o cumprimento desta Oferta.

14.1. Esta Oferta poderá ser alterada unilateralmente pela Administração a qualquer momento, desde que tais alterações entrem em vigor não antes de 30 dias após sua publicação.

14.2. Os Usuários serão notificados sobre alterações da Oferta mediante publicação de uma nova versão do Contrato do Usuário no Serviço.

14.3. As alterações das Regras do Programa de Fidelidade entrarão em vigor após o decurso de 30 dias corridos a partir da data de sua publicação no Serviço. Antes do término desse prazo, a Oferta Pública do Programa não poderá ser revogada.

15.1. Todas as disputas surgidas entre as Partes serão resolvidas por meio de negociações.

15.2. As Partes concordaram que será aplicado um procedimento obrigatório de reclamação pré-judicial às disputas decorrentes do cumprimento desta Oferta.

15.3. As reclamações no âmbito desta Oferta poderão ser enviadas pelas Partes por e-mail.

15.4. As Partes concordaram que o prazo para resposta a uma reclamação não excederá 30 dias corridos.

15.5. As Partes acordaram a jurisdição contratual no local da Administração do Serviço.

16.1. As condições dos programas de parceiros poderão ser alteradas sem aviso prévio pelo parceiro. As condições atuais poderão ser consultadas nas páginas correspondentes do Serviço.

16.2. Presentes — unidades exibidas no Serviço exclusivamente para fins informativos e contábeis. Não constituem prêmio nem remuneração e não podem ser sacadas separadamente. O valor desses “bônus” reflete uma parte do cashback anteriormente acumulado ou a ser acumulado para o Usuário e é formado exclusivamente a partir do saldo de cashback do Usuário. Essas unidades são debitadas do saldo principal em parcelas de no máximo 701 centavos de dólar dos EUA / equivalente na moeda selecionada por saque. Esse valor não aumenta o cashback além do cashback confirmado e não constitui um valor adicional. No saque dos bônus acumulados, são creditados apenas fundos formados a partir do cashback do Usuário. Todos os valores registrados no Cartão são bônus, independentemente de seu rótulo ou denominação, incluindo bônus exibidos com um símbolo monetário, por exemplo $ ou 1 centavo de dólar dos EUA. O símbolo monetário indica a moeda para a qual os bônus serão convertidos no momento do saque para uma conta bancária.

16.3. As Partes concordaram que, em todas as questões não expressamente reguladas por esta Oferta, serão aplicadas as disposições pertinentes da legislação vigente.

16.4. Esta Oferta constitui o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto desta Oferta e substitui e torna inválidas todas as demais obrigações ou declarações que possam ter sido aceitas ou feitas pelas Partes, oralmente ou por escrito, antes da celebração desta Oferta.

16.5. Esta Oferta, na forma de Contrato do Usuário, é celebrada na forma de oferta e aceitação, sem assinatura de documento escrito separado.

16.6. É proibido o uso indevido do Serviço e a prática de hacking.

16.7. Se, por qualquer motivo, uma ou mais disposições do Contrato forem consideradas inválidas ou inexequíveis, isso não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições do Contrato.

16.8. Este Contrato constitui um contrato entre o Usuário e a ZOZI relativo ao procedimento de utilização do Serviço e substitui todos os acordos anteriores entre o Usuário e a ZOZI.

16.9. Com relação aos serviços prestados gratuitamente no âmbito do Contrato, as leis de proteção ao consumidor poderão não se aplicar às relações entre o Usuário e a ZOZI.

16.10. O programa de indicação/afiliados é permitido apenas para trabalhadores autônomos, empresários individuais e pessoas jurídicas, é regido por regras separadas e não faz parte deste Programa de Fidelidade. O Usuário deverá notificar previamente a Administração pelo endereço [email protected] para fins de celebração de contrato separado. Em caso de violação dessas condições, o Usuário compromete-se a indenizar o Serviço por quaisquer perdas e despesas decorrentes dessa violação.

16.11. O Serviço não será responsável pela impossibilidade ou pelo cumprimento inadequado das obrigações quando isso for causado por atos ou omissões de bancos, sistemas de pagamento, parceiros, contratados, operadoras de comunicação, provedores de hospedagem, redes de publicidade, lojas parceiras, bem como pelo fornecimento, pelos Usuários, de informações inexatas, abuso, ações fraudulentas ou outra conduta de má-fé em violação deste Contrato, quando o Serviço não pudesse identificar tal conduta de forma clara e tempestiva. Tais circunstâncias serão reconhecidas como circunstâncias fora do controle direto do Serviço.

17.1. Os Usuários que sejam pessoas físicas estão estritamente proibidos de anunciar publicamente ou de qualquer outra forma promover publicamente o Serviço ZOZI, incluindo a publicação de links de indicação, menções, artigos, posts, vídeos, materiais de áudio ou quaisquer outras informações sobre o Serviço na Internet, independentemente de tais materiais conterem ou não um link.

17.2. A Empresa não instrui, encomenda, autoriza nem aprova qualquer publicação pública desse tipo. Qualquer publicação realizada em violação dessa proibição constitui uma ação independente do Usuário e não é realizada em nome da Empresa nem segundo suas instruções.

17.3. A promoção pública é permitida somente por pessoas jurídicas ou empresários individuais mediante contrato escrito separado com a Empresa que preveja a aprovação prévia dos materiais e a distribuição das responsabilidades pela rotulagem publicitária, obtenção de identificador publicitário e envio de informações a um operador de dados publicitários.

17.4. Em caso de violação dessa proibição, a Empresa poderá exigir a remoção imediata dos materiais correspondentes, bloquear o link de indicação e a participação do Usuário no programa de indicação e cancelar qualquer recompensa creditada em conexão com essa publicação.

17.5. O Usuário deverá indenizar a Empresa por perdas documentadas e despesas necessárias diretamente causadas pela violação, incluindo honorários advocatícios, despesas incorridas para interromper a distribuição dos materiais e participar de processos, bem como multas e outras penalidades, desde que seja estabelecido nexo causal direto com a violação.

17.5. Para prevenir violações da legislação sobre publicidade, a Empresa:

1. estabelece nesta Oferta uma proibição expressa à publicidade e promoção pública do Serviço pelos Usuários;

2. coloca um aviso destacado dessa proibição na página do programa de indicação;

3. analisa relatos de violações e, ao receber informações confiáveis sobre uma publicação proibida, toma as medidas previstas na Oferta, incluindo exigir a remoção do material, bloquear o link de indicação e cancelar qualquer recompensa creditada em conexão com essa publicação.

18.1. Ao se registrar em nosso Serviço, você confirma seu consentimento para receber e-mails publicitários e informativos, que poderão conter notícias e outras informações relacionadas aos serviços de nosso Serviço.

18.2. O Serviço garante que cada e-mail enviado conterá um link que permitirá cancelar o recebimento de futuras mensagens. Você poderá cancelar a inscrição na lista de e-mails a qualquer momento, simplesmente acessando o link disponibilizado na parte inferior do e-mail.

Identificadores legais:

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